Janeiro 26, 2022

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Movimentos sociais e a conquista dos direitos sociais

11 min read

por Miracy Márcia Muniz

RESUMO
Este artigo tem como objetivo resgatar o reconhecimento histórico dos movimentos sociais como elemento fundamental na conquista, consolidação e ampliação dos direitos sociais, cujo processo histórico, se faz necessário para a compreensão e conquista de novos espaços de luta. Para tanto, utilizamos como caminho metodológico a pesquisa bibliográfica. Não pretendemos esgotar as possíveis análises sobre o tema em questão, mas partimos do panorama dos principais movimentos sociais ocorridos após o século XVIII, século da emergência do capitalismo e da Revolução Industrial, para exemplificarmos os avanços, inclusive dos movimentos ocorridos no Brasil da época colonial à atualidade. Nessa perspectiva percebemos e destacamos que os movimentos sociais são elementos fundamentais na promoção das reinvindicações e na tomada de espaço de luta, necessários para assegurar as conquistas, consolidação e ampliação dos direitos sociais.
PALAVRAS-CHAVE:Direitos Sociais. Movimentos Sociais. Conquistas. Ampliação.

INTRODUÇÃO

O século XVIII se consolida com a transição do sistema feudal para o capitalismo, as mudanças ocorridas no processo de produção e a ascensão do trabalho assalariado, fruto da Revolução Industrial, impactam diretamente as relações sociais, reorganizando a sociedade no modelo capitalista de produção e reprodução, dividindo a sociedade em duas classes antagônicas, a que detêm e a que não detêm os meios de produção.
Essa divisão é compreensível nas relações capitalistas, pois está presente em todas as atividades humanas e esferas da vida social, estabelecidas nas práticas sociais intensificando o processo de dominação econômica, política, social, ideológica e cultural e a manutenção do mando e do poder.
Quando o trabalhador vende sua força de trabalho vende sua força de trabalho, ele aliena sua capacidade de criar, produzir, não reconhecendo sua alienação e muito menos a exploração da qual é vítima. A partir do momento em que os trabalhadores percebem que trabalham demais e continuam miseráveis, surgem então os conflitos entre as classes.
Os operários vão se organizando, de forma lenta, mas constante, para enfrentar o que vai surgindo no desenvolvimento do capitalismo. O processo de formação de consciência de classe, é onde o trabalhador descobre que seus interesses divergem dos interesses das classes dominantes.
Jamais os operários aceitaram passivamente sem contestar, as novas condições impostas pela consolidação do capitalismo e da burguesia e, diante das contradições resultantes desta consolidação ao longo do século XIX.
No Brasil, a independência e a organização do Estado brasileiro após séculos de colônia-império, aconteceram de acordo com as ambições e interesses da aristocracia rural, pois o processo de emancipação política do Brasil não alterou as estruturas de poder no país.
Em face das condições de vida e de trabalho da classe dos trabalhadores, as diferenças sociais se intensificaram produzindo a resistência daqueles de diversas maneiras e em diversos lugares do mundo.
O estudo da história revela que os movimentos sociais sempre estiveram presentes em todas as sociedades e devem ser entendidos como fenômenos do processo de mudanças.

O QUE SÃO DIREITOS SOCIAIS
Os direitos sociais são conquistas dos movimentos sociais ao longo dos séculos, e, atualmente, são reconhecidos no âmbito internacional em documentos como o Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948 e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, bem como pela Constituição da República de 1988, que os consagrou como direitos fundamentais em seu artigo 6º.
A conquista e a defesa dos direitos sociais se fazem pela participação ativa e organizada do cidadão, que antes lutava para ser cidadão e agora luta para ter direitos inerentes a essa condição reconhecidos efetivados. Dessa forma, os movimentos sociais hodiernamente são voltados para a garantia dos direitos sociais, já que sua efetivação é indispensável para o exercício de outros direitos e liberdades fundamentais.

Alexandre de Moraes define direitos sociais da seguinte forma:
“Direitos Sociais são direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por finalidade a melhoria das condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, e são consagrados como fundamentais do Estado democrático, pelo artigo 1º, IV, da Constituição Federal”.

Apesar de atenderem às necessidades individuais do ser humano, tais direitos têm nítido caráter social, pois, uma vez não atendidas as necessidades de cada um, seus efeitos recaem sobre toda a sociedade.
Na Constituição de 1988, os Direitos Sociais são tratados no Capítulo II do Título II, destinado aos Direitos e Garantias Fundamentais. O artigo 6º da Constituição elenca como direitos sociais o direito à educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e infância, e assistência aos desamparados.
Ademais, conforme o artigo 5º, parágrafo 1º da Constituição, os direitos fundamentais têm aplicabilidade imediata. Disto decorre que o Estado que se omitir na implementação dos direitos fundamentais poderá ser condenado à obrigação de fazer, por meio do que se conhece como “judicialização das políticas públicas”
Os direitos sociais “nasceram abraçados ao princípio da igualdade” e são os que mais se aproximam do princípio da dignidade da pessoa humana e da cidadania, pois viam a reduzir as desigualdades entre as pessoas, proporcionando aos indivíduos melhores condições de vida.
Em razão da interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos, conclui-se que a efetivação desses direitos é indispensável para o exercício de outros direitos e liberdades fundamentais. O direito à vida, por exemplo, exige a eficácia do direito à saúde, e o direito à dignidade reclama o direito à moradia, à educação, à escolha de um trabalho digno e à proteção social em caso de desemprego e outras contigências.
Ademais, importa recordar que o princípio da prevalência dos direitos humanos, disposto no artigo 4º, inciso II, da Constituição, é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil.
Portanto, em obediência a este princípio, bem como aos Direitos Fundamentais consagrados pelo constituinte de 1988, o Estado tem o dever de proporcionar aos indivíduos o pleno exercício dos Direitos Sociais, para que possam viver com dignidade, livre da insegurança causada pelo desemprego e miséria crescentes que assolam o sistema capitalista globalizado.

OS AVANÇOS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
O movimento social refere-se então a perspectiva de mudança social, isto é, a possibilidade de superação das condições de opressão e da construção de uma nova de forma sociedade.
Na Antiguidade destacam-se o movimento de escravos, religiosos, camponeses e servis, estes tinham poucos direitos, viviam quase completamente a mercê de seus senhores, pagando a esses. Os nobres dominavam a terra, detendo todo poder político, econômico, judicial e militar.
Nas cidades, os artesãos entram em conflito com os comerciantes ricos que os mantinham presos e impotentes. Os comerciantes queriam mais liberdade comercial e reconhecimento político. Este período de grande entusiasmo dos movimentos sociais teve como consequência a derrota do sistema feudal.
Com a chegada da Idade Moderna os movimentos dos mercadores e comerciantes protagonizarama Revolução Industrial e a transição para o sistema capitalismo de produção. Na Idade Contemporânea, com o capitalismo já consolidado, destacam-se os movimentos operários denunciando as precárias condições de vida nas fábricas e nas cidades.
Uma das faces mais perversas do capitalismo é observado na exploração do trabalhador com jornadas de trabalho excessivas e péssimas condições de sobrevivência desonrosa à dignidade humana. Alguns segmentos de trabalhadores, em lugares e momentos diversos, começaram a erguer-se contra as explorações sofridas. As lutas, que no início eram mais isoladas, buscavam por melhores salários e redução de jornada de trabalho, aos poucos, tornaram-se mais frequentes e organizadas.
As greves, o quebra-quebra de máquinas, ou o simples fato de cruzar os braços implicava em prejuízo imediato aos detentores do capital, posto que, não havendo produção não havia exploração, portanto, não havia acumulação. Esses eram os únicos instrumentos de luta dos trabalhadores, uma vez que estes não tinham quem os representasse, para defender seus interesses em face dos que detinham o capital.
Após longo processo de conflitos, o movimento operário chegou ao final do século XIX com uma consciência crítica relativamente desenvolvida sobre a sociedade capitalista, tendo claro o seu papel de sujeito de transformações sociais. O processo pelo qual os indivíduos passam, como agente de transformação social, de uma situação passiva para uma situação ativa e reivindicatória é decorrente do contexto socioeconômico e histórico de cada sociedade.
Ao analisarmos os movimentos sociais no Brasil, observamos que desde os tempos de Brasil Colônia, a sociedade brasileira é marcada por lutas e movimentos sociais contra a dominação, a exploração econômica e, mais recentemente, contra a exclusão social.
Nos três séculos de colonização portuguesa não se promoveu nenhum desenvolvimento interno e muito menos criou-se condições para o desenvolvimento industrial futuro, os movimentos sociais desse período tinham como motivação comum a opressão econômica e política por Portugal.
No final do Império, a estrutura social resultante de quase quatrocentos anos de história era de ‘uma classe dominante’ composta de senhores, de escravos e de terras, uma ‘classe média’ de militares, profissionais liberais, funcionários públicos e pequenos produtores agrícolas e de uma ‘classe baixa’, maioria da população, composta de escravos, trabalhadores semilivres, colonos e assalariados.
Não havia projeto político que contemplasse os interesses dessa maioria. Ficando essa população sujeita, por longo tempo, à dominação das oligarquias agrárias e conservadoras e das elites liberais.
No início da República, repressão aos movimentos dos Canudos e do Contestado, marcou a forma como os governos tratariam os movimentos sociais nos anos seguintes.
O movimento operário no Brasil foi influenciado pelas ideias anarquistas trazidas pelos imigrantes europeus. Na luta pela emancipação, a classe operária começou a se organizar, os sindicatos surgiram nos primeiros anos do século XIX.
As greves por melhores salários, pela redução da jornada de trabalho, pela regulamentação do trabalho feminino e infantil, pelo descanso semanal, atingiram seu apogeu. Entretanto, em 1920, houve um resfriamento dos movimentos sociais, após violentas repressões sofridas, com prisões e expulsões de estrangeiros, sem resultados práticos efetivos. Apesar de muitas lutas, as reivindicações nas greves eram sempre as mesmas em face da limitação das conquistas obtidas e da pouca mudança em relação à opressão a que os trabalhadores estavam submetidos dentro e fora das fábricas.
Ao final dos anos 20, o movimento operário voltaria a crescer, sob a influência dos comunistas, que passaram a exercer a hegemonia no movimento operário daquele momento em diante.
Nas décadas de 45 a 46, o movimento operário voltou a crescer, em virtude da Constituição Liberal que vigorou até 1964: nos 60, os movimentos sociais avançaram, denotam uma crescente participação popular nas discussões dos problemas nacionais.
Contudo, esse processo de intensa participação, foi interrompido pelo golpe militar de 1964, que restringiu a participação popular e proibiu qualquer manifestação que representasse ameaça a ‘ordem pública’. A situação perversa instaurada pela ditadura, impediu o livre exercício dos direitos políticos e desmobilizou os movimentos sociais.
No final dos anos 70o movimento operário reaparece, com as greves do A BCD paulista, bem como sua reorganização através da CUT e CGT. Nos anos 80, a importância dos movimentos sociais foi notória na campanha das Diretas Já e na Constituinte de 1988.
Nos anos 90, o impeachment do então presidente Fernando Collor de Melo foi resultado de intensas mobilizações da sociedade civil, com o intuito do estabelecimento da ética na política.
Com a chegada do século XXI, os movimentos sociais em face daglobalização, se apresentam como nova forma de resistência, através de grupos de cidadãos que se organizam na defesa dos direitos.
A partir das considerações acima, percebemos a importância dos movimentos sociais tanto na esfera pública como na privada, participando direta ou indiretamente da luta pelos direitos sociais de um país e contribuindo para o desenvolvimento e transformação da sociedade civil e política.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
A conquista dos direitos sociais é fruto de lutas sociais empreendidas por movimentos populares e organizações sociais que reivindicaram direitos e espaços de participação social. O conflito social deixa de ser simplesmente reprimido e passa a ser reconhecido.
Todos esses movimentos, no entanto, contribuíram para despertar a consciência dos problemas vividos e possibilitaram a participação da população com capacidade de continuar organizando-se em movimentos sócias, de forma a consolidar e ampliar os direitos sociais e políticos conquistados, por meio de um processo constante e contínuo.
Resgatar a história nos faz compreender e reconhecer que os movimentos sociais sempre estiveram presentes nas sociedades em todos os tempos e lugares, sempre houve homens dominando e homens lutando contra esse domínio.
Continuando a ser, os movimentos sociais são elemento fundamental na ocupação dos espaços de luta por uma sociedade mais justa e igualitária, na qual a cidadania sai do discurso e se constrói na prática através da conquista, consolidação e ampliação dos direitos.

BIBLIOGRAFIA
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5.10.1988. Brasília, DF: Casa Civil da Presidência da República, 1988. Disponível
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RICARDO: ADHEMAR: FLÁVIO. História. 3.v. Belo Horizonte: Ed. Lê.1993.

 


Márcia Muniz

Advogada- OAB/CE
Direito – Unifametro
Pós graduada em Direito Processual Civil
Pós graduanda em Direito Previdenciário
Pós graduanda em Direito Civil
Mestranda em Ciências da Educação
https://www.instagram.com/mmuniz.adv/
Email: mmmuniz.adv@gmail.com

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