Maio 18, 2022

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O psicopata perante o Código Penal Brasileiro

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O Psicopata é o agente caracterizado por comportamentos delituosos, portador de transtornos antissociais e dissocias. Os delitos praticados por psicopata em geral são executados com requintes de crueldade, tendo em vista que este não tem afeição por outro ser humano. A psicopatia causa dissenso até mesmo entre os pesquisadores da Ciência Médica. No ordenamento jurídico brasileiro não há nenhum diploma legal que trate do assunto de forma específica, assim esses criminosos são tratados como presos comuns. Destarte, nota-se a existência de um limbo jurídico que dificulta aplicação do direito penal nos casos de agentes psicopatas. Nesse sentido, apresenta-se a problemática para julgar e aplicar a pena adequada para esses agentes psicopatas. Sem outra saída, a doutrina e a jurisprudência adotam as possibilidades a seguir: julgam como imputáveis, e aplica-se a pena privativa de liberdade, ou são reconhecidos como semi-imputáveis, e julgados com abatimento na pena, ou serão considerados inimputáveis e sofrerão uma medida de segurança. Neste artigo serão abordados os aspectos relativos à conceituação de quem é o psicopata, como ele se apresenta como perigo à sociedade, como o Direito Penal se comporta perante o psicopata, tentando abordar as perspectivas de solução para a correta aplicação e comprimento da pena, assim como para a elaboração de políticas públicas para a prevenção e tratamentos de portadores desse transtorno.


The psychopathis the agentcharacterizedby criminal behaviorwithantisocialanddissociativedisorders. The crimes practicedbypsychopaths in general are executedwithrefinements of cruelties, since it has no affection for anotherhumanbeing. Psychopathy causes dissent even among Medical Science researchers. In the Brazilian legal system thereis no legal diploma thatdealswith the subject in a specificway, sothesecriminals are treated as ordinaryprisoners. Thus, it isnoted the existence of a legal limbo thathinders the application of criminal law in cases of psychopathicagents. In thissense, the problemispresented to judgeandapply the appropriatepenalty for thesepsychopathicagents. With no otherway, doctrineandjurisprudenceadopt the followingpossibilities: Theyjudge as imputable, andimprisonment, or are recognized as semi-attributable, andjudgedwith a penalty in the penalty, orwillbeconsideredunimpeachableandwillsuffer a securitymeasure. In thisarticlewillbeapproached the real aspects of the conception of who the psychopathis, howhepresentshimself as a danger to society, as the Criminal Law behaves in front of the psychopath, tries to approach the prospects of solution for the correctapplicationandlength of the sentence, as welland for the elaboration of public policies for the preventionandtreatment of patientswiththisdisorder.


Professor de Filosofia, Advogado especializado em Direito Criminal e Direito da Saúde, Sócio do escritório M3 Advogados. Mestrando em Ciências da Educação – Universidad Tecnologica Intercontinental – UTIC; Bacharel em Teologia pela Escola Superior de Teologia – FEST; Graduado em Filosofia pela Faculdade Entre Rios do Piauí – FAERPI; Bacharel em Direito pelo Centro Universitário da Grande Fortaleza – UNIGRANDE; Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes – UCAM; Pós-Graduando em Direito Médico pela Faculdade de Paraíso do Norte – FAPAN; Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Faculdade Educacional da Lapa – FAEL .Membro Associado da Associação dos Advogados Criminalistas do Ceará – ACRIECE e do International Center for Criminal Studies – ICCS. E-mail: prof.fabianomartins@gmail.com / martins@fabianomartins.adv.br

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