Maio 15, 2022

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A Relação Locatícia Comercial em Tempos de Pandemia

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Nunca a relação entre locatários e locadores esteve tão ameaçada e fragilizada quanto agora. O mundo moderno já passou por diversas crises e dificuldades, todavia, os desafios experimentados por nossa economia se mostram sem precedentes em tempos de pandemia global.

Ao longo deste ultimo mês, temos percebido o quão difícil se mostra a manutenção do cumprimento das obrigações locatícias por parte do Locatário e, a cada dia mais, os Locadores se tornam mais e mais dependentes das verbas locatícias para sua subsistência.

Como se sabe, a Lei do Inquilinato estabelece em seu art. 23, inciso I, que é dever do Locatário realizar o pagamento pontual de suas obrigações locatícias, bem como de seus encargos, vejamos:

“Art. 23. O locatário é obrigado a:

I – pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido, no imóvel locado, quando outro local não tiver sido indicado no contrato;

O não pagamento de verba locatícia e de seus encargos pode vir a gerar o flagrante inadimplemento, ocasionando o ingresso em juízo das inevitáveis ações de despejo e cobrança por parte do Locador.

Levando-se em conta o estado atual de quarentena e isolamento social, muitos governantes optaram por restringir o funcionamento de diversos tipos de estabelecimentos comerciais, forçando o inquilino a deixar de realizar sua atividade fim ou, em alguns casos, restringindo grande parte desta.

É inegável que toda empresa, principalmente as pequenas e médias, estão passando por enorme dificuldade, uma vez que necessitam arcar com suas folhas de pagamento e demais despesas, tais como contas de consumo e eventuais dívidas adquiridas em período anterior à pandemia.

Mas como equacionar esta situação tão calamitosa e urgente? A solução não passa por outra alternativa, senão a conciliação.

Cabe ao locatário procurar o Locador, preferencialmente por meio de e-mail, de modo a lhe dar ciência da difícil situação econômica em que se encontrar. Dê prioridade pela obtenção de um desconto no valor do aluguel e se mostre disposto a arcar com os encargos da locação. Tais encargos que são as despesas que orbitam o valor do aluguel, como: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), condomínio ou Taxa de Incêndio.

É importante que o Locatário não tome a iniciativa de deixar de quitar com o aluguel e seus encargos de forma unilateral, ou seja, não deixe simplesmente de pagar sem que o Locador tenha ciência dos problemas que enfrenta.

Você, Locador, receba o seu Inquilino para ouvir sua demanda. A relação locatícia é dúplice e depende imensuravelmente da boa vontade de ambas as partes para que não haja desgaste na relação.

Caso a receita proveniente do aluguel seja sua única renda, busque informar ao Locatário desta situação e proponha um desconto menor do que o proposto por ele. Uma alternativa é propor ao locatário que a diferença concedida de desconto neste mês de tantas incertezas possa ser dissolvida nas parcelas vincendas mais a frente.

Outra dica interessante e que vem dando resultado na prática, é a de negociar os valores do desconto mês a mês. Não se preocupe em tentar adivinhar o rumo que a atual situação econômica do Brasil irá tomar. Sente com a outra parte para buscar uma composição referente ao mês corrente e a cada mês torne a negociar eventual desconto com base no transcorrer dos acontecimentos.

É importante que tanto Locatário como Locador entendam que a pior decisão a se tomar agora é a judicialização do conflito, uma vez que tal medida somente acarretará em mais despesas e dificuldades para ambas as partes, justo em momento economicamente tão sensível.

Se uma das partes se sentir desconfortável com os termos negociados, não deixe de procurar um advogado devidamente habilitado para conduzir a transação. Muitas vezes uma visão isenta e de fora da relação pode vir a somar em prol da melhor resolução do conflito.

Por fim, lembre-se que o direito poderá atender ambas as partes, porém nenhuma medida será mais eficaz neste momento do que a conciliação.

Referências:
BRASIL. Lei nº 8245/1991, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm>. Acesso em: 27 de março de 2020.

Perfil profissional: https://www.instagram.com/mcardosoadv/ , publicação do dia 26/03/2020.

 


Matheus Cardoso

Advogado OAB/RJ
Consultor que atua nas áreas do Direito Imobiliário e do Direito do Consumidor,
inscrito na OAB/RJ sob o nº 176.315.

Instagram: @mcardosoadv
Email:  advmatheuscardoso@gmail.com

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