Janeiro 26, 2022

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GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA: ESPAÇO PARA A PARTICIPAÇÃO

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Miracy Márcia Muniz

RESUMO

Tendo em vista que a escola é um espaço de articulação, onde todos os atores da organização escolar se integram de forma recíproca, pesquisa-se sobre a gestão escolar como espaço para a participação, a fim de demonstrar a importância da implantação da gestão democrática para o desenvolvimento dos educandos. Para tanto, é necessário que o gestor proporcione um espaço para a participação de todos os setores da escola no âmbito das decisões no processo pedagógico e administrativo. Realiza-se, então, uma pesquisa de cunho qualitativo, interpretando as vivências relacionadas à prática da gestão escolar envolvendo a participação de todos os segmentos que fazem a escola. Diante disso, verifica-se que na gestão democrática participativa a tomada de decisões se dá coletivamente através da participação dos dirigentes e dirigidos, decidindo coletivamente de acordo com a realidade do contexto onde a escola está inserida, o que impõe a constatação de que a descentralização da gestão aumenta a participação, a autonomia e a responsabilidade de toda a comunidade escolar para um processo transparente e democrático.

Palavras-chave: Gestão Escolar, espaço, participação.

INTRODUÇÃO

Na atualidade, muito se comenta a respeito da Gestão Escolar participativa, porque é através dela que todos os segmentos da escola convergem. Ela tem a função de unir, direcionar e tornar coerente as ações da escola. Pensar a Gestão Escolar é lutar contra mecanismos neoliberais que permeiam os meios de comunicação social para superar o individualismo e formar no interior da escola uma cultura de participação. Nesse sentido, torna-se necessário compreender os conceitos e as concepções de Gestão Escolar e de participação como forma de incluir os sujeitos que dela fazem parte, e, apontando os desafios da escola diante do exercício da gestão e da participação, efetivar um processo participativo escolar.

Os gestores escolares têm o desafio de democratizar os saberes e as práticas dentro da escola, procurando envolver todos os sujeitos a fim de que cada um assuma seu papel em prol de uma escola mais participativa. A escola é formada por sujeitos pensantes que lutam por uma sociedade justa, procurando promover ações participativas e atividades que visem o envolvimento e o comprometimento das pessoas. Assim, cada membro e cada setor da estrutura escolar necessitam assumir seu papel para construir uma escola democrática e participativa.

O exercício de pensar a participação e a Gestão Escolar remete os sujeitos da escola no seu envolvimento na prática educativa que inclui toda a escola. A Gestão Escolar tem a função de integrar os setores da escola e, esta na comunidade como um todo. Partindo desse pressuposto, todos terão vez e voz para contribuir com sua opinião, sugestões e críticas para a melhoria do processo de ensinar e de aprender.

A gestão democrática e participativa valoriza a participação na tomada de decisões, por meio do diálogo e do consenso, para uma construção coletiva dos objetivos e funcionamento escolar. Toda escola busca atingir os objetivos planejados, sendo a gestão uma atividade coletiva com objetivos comuns e compartilhados dos agentes do processo, a racionalização do trabalho nos aspectos físicos e materiais, com qualificação dos educadores, planejamento e avaliação do educador.

1- A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO BRASIL A PARTIR DA REDEMOCRATIZAÇÃO NOS ANOS 80

As transformações ocorridas na economia capitalista em todo mundo no século XX, ganharam força no Brasil a partir da metade dos anos 70, com vistas a reformular o aparato do Estado em virtude de longos anos do regime militar.

Como consequência, na década de 80 as lutas da sociedade pela redemocratização se intensificaram quando se começou a vislumbrar a implantação de mecanismos que garantissem a participação da sociedade civil na reformulação de algumas políticas públicas.

Somente a partir da década de 90 é que a democratização da educação passa a configurar as relações internas das escolas, haja visto a participação dos sindicatos e associações dos educadores, buscando o ensino público de qualidade para todos e a gestão democrática.

Nesse momento, a demanda pela democratização do sistema educacional pautava sua discussão sobre a descentralização da gestão, eleições diretas para diretores escolares e a criação de Conselhos Escolares. O Estado estava pautado nas ideias neoliberais, alicerçava a gestão democrática como meio de garantir a eficiência e eficácia do sistema público de ensino diminuindo as relações entre financiamento e administração com a transferência de responsabilidade para a comunidade escolar.

Nesse contexto, encontrava-se as exigências para as melhorias educacionais, já que as escolas dessa época expunham problemas de forma mais agravada que nos dias de hoje; alta taxa de analfabetismo, reprovação e evasão escolar, desqualificação dos profissionais de educação, sucateamento das escolas, além da prática de tratamento das relações educacionais baseadas no clientelismo e autoritarismo, que levaram os educadores e a população a reivindicar uma escola pública democrática e de qualidade. Nas instituições de ensino o poder era concentrado no diretor da escola, era um poder grande demais.

Diante disso, educadores e forças progressistas tomaram como princípio de luta a efetiva democratização do ensino público com qualidade, sendo que um dos caminhos apontados consistiu na democratização da gestão do ensino educativo, envolvendo a participação dos setores mais amplos como pais, comunidades, movimentos populares e sindicais.

Essa luta só foi contemplada na Constituição de 1988 que institui a gestão democrática nas escolas, cuja implementação só ganhou força a partir de 1990, quando a globalização se tornou mais presente na nossa realidade. Também foi contemplada na LDBEN – Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao estabelecer que os sistemas de ensino definam as normas de gestão democrática do Ensino Público na Educação Básica, de acordo com suas peculiaridades.

Como se pode perceber, desde o início da década de 90 as reformas na educação vinham implantando mudanças na organização e na gestão escolar, mas foi com a LDB 9394/96 que se introduziram profundas alterações na escola, ao tornar obrigatório para todo o sistema o que já vinha ocorrendo de maneira disseminada pelo país. A referida Lei, no seu Artigo 12 trata das incumbências dos estabelecimentos de ensino propondo um processo de articulação com a família e a comunidade para criar processos de integração entre sociedade e escola, além de se afirmar a necessidade de se compartilhar com pais e responsáveis não só as informações sobre frequência e rendimento dos alunos, mas também a responsabilidade de elaborar e executar a Proposta Pedagógica da escola. Além disso, a mesma Lei no seu Artigo 13 incube os seus docentes a participarem da elaboração da sua referida proposta.

Em concordância com a tendência descentralizadora apresentada pela legislação em 1990, o Plano Nacional de Educação estabeleceu como um de seus objetivos e prioridades a Democratização da Gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes (BRASIL, 2001, p. 34).

Vê-se que a legislação educacional insere a Gestão Democrática nas escolas considerando a participação de todos que compõem a comunidade escolar e comunidade local, apresenta o trabalho coletivo e a necessidade de participação e envolvimento da comunidade na gestão da escola.

A descentralização em face do poder, é um desafio buscado pelos educadores e forças transformadoras para a implantação da democracia no contexto das instituições escolares.

2 – AS MUDANÇAS NA GESTÃO DA ESCOLA PÚBLICA

A partir da década de 90 com as reformas na educação feitas pela legislação brasileira, ficaram visíveis as modificações no que se refere à gestão e a organização da educação básica. O que se entende hoje como Gestão Democrática no sistema público de ensino, nasceu de um processo de luta participativo de movimentos de várias entidades da sociedade civil. É um conceito de gestão que engloba expectativas de mudanças e inovações que desejaríamos que acontecesse nas escolas, permitindo a melhoria na qualidade do ensino público.

2.1 – Descentralização do poder

O Estado pautado nos ideais neoliberais do sistema econômico, impulsionado pelos princípios democráticos, criou novas expectativas na sociedade. A legislação educacional inseriu a gestão democrática nas escolas considerando a participação de toda comunidade escolar e comunidade local.

Com a transferência de responsabilidade para a comunidade escolar, a gestão democrática garantiria a eficácia e eficiência ao sistema público de ensino, visto que àquela conhece os problemas da comunidade, assim como os meios necessários para solucioná-los.

A redistribuição do poder de decisão, tem na efetivação dos órgãos colegiados escolares um representante bastante significativo, por oportunizar os integrantes da comunidade, a possibilidade de contribuir efetivamente nas decisões da escola. Deste modo, a expansão das atribuições e autoridade entre os setores que compõem a escola, configura-se como sustentáculo central dos mecanismos que integram uma gestão democrática e participativa.

A proposta de gestão democrática decorre do pressuposto que a tomada de decisões envolva todos os membros da equipe escolar, fazendo assim que se construa a compreensão da escola enquanto espaço público, democrático e solidário. Deve-se compreender que o sistema educacional está comprometido com a sociedade de um modo geral, pois uma depende da outra e a divisão de poder enreda ainda mais na conscientização de como pode avançar as iniciativas de valorização de um ensino qualidade, público e que todos tenham acesso de forma aceitável.

2.2 – Participação dos segmentos escolares nas tomadas de decisões

A Gestão Democrática ocorre a partir do momento em que há um envolvimento coletivo de todos os segmentos da escola e da comunidade nela inserida. Por muito tempo acreditou-se que a gestão democrática da escola era apenas o direito de escolher os diretores das instituições públicas, contudo evidenciou-se que esse tipo de gestão vai além.

A participação deve ser um mecanismo constante e ativo na escola, pois de nada adianta ter representatividade dos segmentos escolares se não tem atuação dos sujeitos dos mesmos nas tomadas de decisões. Nessa percepção defende-se uma participação em sentido pleno, que tem por característica a atuação consciente dos membros da comunidade escolar, percebendo-se como sujeitos de direitos e deveres que devem assumir seu poder de exercer influência nas deliberações visando construir e modificar a realidade.

A gestão democrática deve ser idealizada como a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar (pais, professores, estudantes e demais funcionários), na organização, construção e na avaliação dos projetos pedagógicos, na administração dos recursos da escola, enfim, nos processos de tomada de decisões.

2.3- O exercício da autonomia pedagógica e administrativa da escola

Outra ferramenta destacada é a autonomia da escola que se exterioriza mediante a ação política dos integrantes dessa comunidade, e um dos meios que viabiliza essa autonomia é o projeto político pedagógico, do qual a elaboração é fruto de um processo amplo de participação de todos os segmentos da comunidade escolar.

O conceito de participação se fundamenta no de autonomia, que significa a capacidade das pessoas e dos grupos de livre determinação de si próprios, isto é, de conduzirem sua própria vida. Como a autonomia opõe-se às formas autoritárias de tomada de decisão, sua realização concreta nas instituições é a participação. (LIBANEO, 2004, p.102).

Destarte a construção da democracia no ambiente escolar é o resultado e um processo interposto pelo diálogo e marcado pela partilha de responsabilidades, provocando a descontinuidade de uma concepção autoritária e burocrática do sistema de ensino.

Por conseguinte, a autonomia no ambiente escolar ocorre na medida em que há habilidade da instituição em assumir responsabilidades, tornando-se mais competente no seu fazer pedagógico, respondendo por suas ações, prestando conta de seus atos.

3- IMPLEMENTAÇÃO DOS MECANISMOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA

A gestão democrática aponta para o processo de participação coletiva, presumindo, portanto, estruturas colegiadas de caráter decisório, a prática do processo de escolha dos gestores escolares, além da participação da comunidade escolar no projeto político pedagógico e na indicação da aplicação dos recursos recebidos pela escola.

Nesse segmento, para a concretização da gestão democrática na escola devem ser observados que os órgãos de participação como Conselho Escolar, Colegiado Escolar, Projeto Político Pedagógico, dentre outros, devem não só existir no aspecto legal e teórico, mas precisam adotar ações práticas experimentadas dentro do ambiente escolar de modo a permitir a participação de todos na escola.

3.1 – Gestão colegiada e participativa

A gestão participativa na escola é uma parceria entre a instituição e a comunidade onde ela está inserida (alunos, professores, famílias e funcionários), que cooperam e opinam diretamente no processo de gestão da escola. Nesse modelo de gestão é preciso saber ouvir as opiniões dos envolvidos, alinhar ideias, questionar, interferir, traduzir posições e sintetizar uma política de ação.

O Colegiado Escolar constitui-se num órgão coletivo de tomada de decisões e representativo da comunidade, exercendo funções deliberativa, consultiva, de monitoramento e avaliação das ações da equipe gestora da escola. Para ser classificada como gestão participativa, é preciso que alguns princípios estejam presentes no modelo de gerenciamento escolar. O primeiro é a descentralização, onde todas as decisões tanto administrativas quanto pedagógicas, são tomadas de maneira descentralizada; outro princípio não menos importante é a participação, que permite a todos os envolvidos com a instituição participar de suas decisões. Outro princípio importante é a transparência, em que qualquer decisão tomada pela escola seja do conhecimento de todos.

Essa prática da gestão precisa ser exercida dentro da escola, afim de que toda sociedade possa colocar em prática sua cidadania de forma consciente intervindo na realidade a assim transformá-la. A gestão democrática significa estabelecer tempo e espaço para discussão da política pedagógica na escola, objetivando o amadurecimento e interação dos profissionais, pais e alunos.

3.2 – Conselho Escolar

O Conselho Escolar ou Conselho de Escola se constitui como órgão colegiado com representatividade de todos os segmentos da comunidade escolar que tem por objetivo fortalecer e ampliar a participação da comunidade, família, alunos, professores e funcionários no bom funcionamento da escola, contribuindo tanto para a organização e aplicação de recursos como também para a organização de planos, metas e projetos escolares, garantindo assim uma gestão democrática do ensino.

A Constituição Federal (Artigo 206) estabelece os princípios sobre os quais o ensino deve ser ministrado no país, com destaque para a gestão democrática do ensino. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Artigos 14 e 15) garante a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares enquanto princípio de gestão democrática, ressaltando que cabe aos sistemas de ensino assegurar às unidades escolares públicas de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e financeira.

Os Conselhos Escolares são compostos por representação e contam com a participação de docentes, especialistas de educação, funcionários, pais de alunos e alunos. No que diz respeito à proporcionalidade, a configuração do Conselho de Escola pode variar entre os Estados e municípios, mas na maioria das vezes o quadro composto por representantes eleitos através de Assembleias dependerá da capacidade das escolas e do número de classes e alunos. Uma vez eleito a atuação dos Conselhos Escolares se divide entre as funções deliberativa, consultiva, fiscalizadora e mobilizadora e pedagógica.

Observa-se que a atuação do Conselho Escolar está além dos aspectos financeiros, ratifica algo mais complexo, haja vista que quanto mais ativa e ampla for a participação dos membros do Conselho Escolar na vida da escola mais a comunidade escolar se vê forçada a assumir o processo de tomada de decisões e responsabilidades coma equipe gestora da escola para afirmativa do princípio da autonomia escolar.

Portanto, o grande desafio dos Conselhos Escolares ainda é o de conquistar maior efetividade na participação e co responsabilização dos atores na busca de decisões que reflitam os interesses dos diversos segmentos envolvidos e maior transparência e legitimidade nas decisões tomadas, atendendo assim as reais necessidades da sua comunidade e contribuindo para a formação do aluno numa perspectiva cidadã.

3.3 – Eleição de Gestores escolares

Outro elemento essencial para o processo de democratização é a eleição para gestores escolares. A eleição é uma forma de promover não só a participação da comunidade, mas um meio pelo qual ela tem a oportunidade de eleger uma pessoa mais adequada para representar seus interesses dentro da escola.

Na atualidade do sistema brasileiro de ensino, este mecanismo vem contribuindo no desenvolvimento da gestão democrática da educação pública e é a eleição de gestores escolares que possibilita a inclusão da comunidade escolar no processo decisório sobre a organização e funcionamento da escola.

Diferentes formas de revestimento de uma pessoa como gestora escolar têm sido apresentadas na literatura sobre essa temática, mas Gadotti e Romão (2004) consideram a escolha de diretores escolares a partir de quatro tipos, que são: a nomeação, o concurso público, a eleição e o esquema misto, sobre as quais ressaltam algumas questões.

A nomeação, baseada em critérios político clientelistas, consiste na prática da indicação do gestor por um agente externo à instituição escolar, geralmente gestor público do ente federado, município ou estado, tornando-se um cargo de interesses políticos partidários. Essa forma de escolha, permite que a escola se transforme de favorecimento dos interesses de políticos clientelistas, descaracterizando a gestão democrática da escola.

Outro tipo é o concurso público, que pode ser realizado por meio de prova ou através de provas e títulos. Esse mecanismo, contudo, apresenta algumas imparcialidades necessárias para o exercício do cargo de diretor, adotando critérios apenas critérios objetivos e técnicos, permitindo ao aprovado a escolha da escola em que pretende atuar. Dessa forma a comunidade escolar não participa do processo de seleção do gestor, tornando-se antidemocrático em relação à vontade desta que é obrigada a aceitar a escolha do gestor.

Outra forma de realização da escolha de gestores escolares é a eleição, que pode ser realizada pelo voto direto, representativo, uni nominal ou por escolhas através de listas tríplices ou plurinominais. A execução desse mecanismo possibilita o exercício da gestão democrática e colegiada, porque favorece o desenvolvimento da prática do diálogo na escola entre os diversos segmentos que a constituem e a comunidade local.

Já o mecanismo de esquema misto incorpora com duas ou mais fases no processo de escolha dos gestores escolares, podendo ser provas que conferem a competência técnica e a formação do candidato, e eleições que constatam sua experiência administrativa, capacidade de liderança, dentre outras habilidades não menos importantes. Todavia, esse mecanismo não se restringe a escolha apenas ao respaldo profissional do candidato, mas possibilita a comunidade escolar participar de uma ou mais fases do processo de seleção, resultando em um maior vínculo e compromisso do diretor com aqueles que o escolheram.

Em conformidade com Paro (1996) a defesa da eleição como um dos critérios para a escolha do gestor de escola está baseada em seu caráter democrático. É desarrazoado pensar na existência de uma sociedade democrática, sem considerar a democratização das instituições que compõem essa sociedade. O autor argumenta que a eleição direta desse representante, por parte do pessoal escolar, alunos e comunidade, destaca-se entre as práticas mais adotadas, como a que melhor representa o desenvolvimento de uma gestão democrática.

Não obstante, essa prática não pode ser pensada como mecanismo que dará conta de resolver todos os problemas da escola, uma vez que o exercício desse modelo de gestão tem como finalidade a participação da comunidade escolar e local no processo de tomada de decisão nas dimensões política, pedagógica e financeira da escola.

Uma gestão democrática não se configura exclusivamente na eleição de gestores, mas na distribuição de poder na escola, oportunizando a todos os integrantes do corpo da escola a participação no processo de tomada de decisão, bem como a divisão de poder e responsabilidades para garantir o exercício da gestão democrática da escola.

A forma de escolha e a atuação do diretor escolar podem contribuir para a superação de conflitos, para a melhoria do trabalho, para a reciprocidade das relações escolares e para a qualidade do ensino. Mas, para isso acontecer é importante a conjunção de mudanças profundas na própria estrutura da escola e nas relações que nela se desenvolvem.

3.4 – Projeto Político Pedagógico da Escola

De acordo com Libâneo (2004) o projeto político-pedagógico tem por intuito a descentralização e a democratização do processo de tomada de decisões pedagógicas, jurídicas e organizacionais no espaço escolar, dando prioridade a participação ativa dos sujeitos dos diversos segmentos presentes na escola, considerando-os como corresponsáveis pelo acesso, permanência e sucesso do aluno.        

Na construção do projeto pedagógico da escola, se planeja o que se pretende fazer, a partir de uma análise minuciosa e diagnóstica da escola que se tem no hoje, para que se possa pensar no que é possível, em tempo futuro, realizar para alterar o estado atual da mesma.

Infelizmente, muitos gestores veem o PPP como uma mera formalidade a ser cumprida por exigência legal – no caso, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996. Essa é uma das razões pelas quais ainda há quem prepare o documento às pressas, sem fazer as pesquisas essenciais para retratar as reais necessidades da escola, ou simplesmente copie um modelo pronto

Para que o projeto político pedagógico seja reconhecido como fruto de um trabalho coletivo ele precisa ser o resultado de um processo amplo de participação de todos os segmentos da comunidade escolar devendo ser assumido como responsabilidade por todos da escola. O PPP se configura numa ferramenta de planejamento e avaliação que você e todos os membros das equipes gestora e pedagógica devem consultar a cada tomada de decisão.

Segundo Veiga (2002) o PPP envolve três grandes eixos de trabalho: o pedagógico, relacionado a identidade da escola quanto a sua missão social e aos resultados do processo ensino-aprendizagem; o administrativo, por sua vez, focaliza a forma de gestão, o controle normativo-burocrático e administração de material e de pessoal; e finalizando, tem-se o eixo financeiro que refere-se aos recursos orçamentários provindos de programas do governo federal ou de recursos financeiros próprios resultantes da capacidade da escola em negociar e atrair parcerias e recursos externos.

A construção do projeto político-pedagógico não se encerra apenas na elaboração do documento no qual estarão sistematizadas todas as ações possíveis da sua comunidade, mas requer ações contínuas, descentralizadas e a democratização do processo de tomada de decisões e instalação de um processo coletivo de avaliação de natureza emancipatório.

O projeto político-pedagógico, ao se instituir como processo democrático de decisões consolida a autonomia da escola, sua capacidade de desenhar sua própria identidade, sobretudo como espaço público, dialógico, fundado na reflexão coletiva.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como se pode perceber, a história da educação brasileira foi desenhada por mudanças significativas ao longo dos anos. E a emancipação política, social e a participação do cidadão em todos os âmbitos sociais se fazem cada vez mais presente, então estes não poderiam deixar de participar da gestão de suas instituições de ensino alcançando, dessa maneira, a democratização, também, no contexto educacional.

A Gestão Escolar surge num contexto em que se predominava nas escolas a figura do diretor. Não obstante, com o intuito de melhorar a qualidade do ensino em nossas escolas, seriam necessárias novas propostas. Uma das mais relevantes foi a transição da administração escolar para a gestão escolar, sendo que esta última extingue a visão fragmentada e reduzida da administração, ao trazer um modelo mais amplo e coletivo, uma vez que, como já vimos, o conceito de gestão supõe um trabalho participativo e compartilhado.

Na luta pela autonomia da unidade escolar, pela democratização da educação e, consequentemente, pela construção da gestão democrática, a escola precisa garantir a autonomia dos seus segmentos para se organizarem livremente através de colegiados, conselhos participativos e críticos, para atuarem de forma efetiva nos processos decisórios da instituição, possibilitando o desenvolvimento de uma verdadeira ação educativa.

A comunidade escolar deve ampliar os seus esforços para garantir uma escola verdadeiramente pública, ou seja, que exista e atue em função de seus alunos, de seus profissionais e da população local, a partir de seus anseios, necessidades e potencialidades, este é o sentido ético-democrático da escola que deve ser perseguido como conquista a ser alcançada.

A escola, no desempenho dessa função, precisa ter clareza de que o processo de formação para uma vida cidadã e, portanto, de gestão democrática passa pela construção de mecanismos de participação da comunidade escolar. Nesse sentido, a função da escola é formar indivíduos críticos, criativos e participativos, com condições de participar criticamente do mundo do trabalho e de lutar pela democratização da educação em nosso país.

Mesmo diante desses avanços percebe-se que após a regulamentação da gestão democrática e seus instrumentos ainda permanece o desafio posto de implementação de ações democráticas e pedagógicas que garantam de fato essa nova postura educacional.

REFERÊNCIAS

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BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva,1998.

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DEMO, Pedro. Participação é conquista. 3. ed. São Paulo: Cortez, 1999.

FREITAS, K. S. de; PILLA, S. B. Gestão Democrática da Educação. In. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Pradime: Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação / Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. – Brasília, DF: Ministério da Educação, 2006.

GADOTTI, M.; ROMÃO, J.E. (Orgs.) Autonomia da Escola princípios e propostas. 6. ed.  São Paulo: Cortez. 2004.

LIBÂNEO, J. C. Organização e Gestão da Escola: teoria e prática. 5 ed. ver. ampl. – Goiânia: Editora Alternativa, 2004.

LÜCK, H. et al. A escola participativa: o trabalho do gestor escolar. 4. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2000.

PARO, Vitor: Administração escolar introdução a critica. 14. ed.. São Paulo: Cortez, 2006.

SOUZA, Silvana Aparecida: Gestão Escolar Compartilhada: Democracia ou Descompromisso. São Paulo: Xamã, 2001.

VEIGA, I. P. A. (Org.). Projeto Político- Pedagógico da escola: uma construção possível. 15. Ed. Campinas: Papirus Editora, 2002.


Márcia Muniz

Advogada- OAB/CE
Direito – Unifametro
Pós graduada em Direito Processual Civil
Pós graduanda em Direito Previdenciário
Pós graduanda em Direito Civil
Mestranda em Ciências da Educação
https://www.instagram.com/mmuniz.adv/
Email: mmmuniz.adv@gmail.com

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