Janeiro 29, 2022

Portal Advogados

Artigos Jurídicos

ATUAÇÃO DA ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

4 min read

Antonia Cleidiane Gomes de Meneses

Advogada Especialista em Direito Civil e Processo Civil e Advocacia Extrajudicial.

Sabemos que o sistema judiciário brasileiro se encontra sobrecarregado de demandas. É inquestionável que uma ação judicial é morosa, mesmo quando se trata da demanda mais simples. Além disso, torna-se um processo estressante e caro para as partes.

Diante desse cenário, surge a advocacia extrajudicial como uma nova modalidade de resolução de conflitos, podendo ser considerada como uma modalidade que se baseia na parceria entre advogados e as chamadas serventias extrajudiciais, comumente conhecidas como cartórios, e possui o objetivo de desafogar o abarrotado sistema judiciário brasileiro e dar mais celeridade ao que precisa ser resolvido.

É notório que o sistema judiciário brasileiro se encontra sobrecarregado com diversas demandas que surgem constantemente. Em paralelo a isso, o Brasil vem sofrendo mudanças legislativas para a desjudicialização do Poder Judiciário. Isso, sem sombra de dúvidas, traz uma celeridade na resolução de conflitos, ficando para o judiciário apenas questões mais complexas.

Muitos atos que antes deveriam ser resolvidos por via judicial podem ser feitos em cartórios, como por exemplo separação, divórcio, união estável, inventário, testamento, contratos, usucapião extrajudicial, dentre outros. Uma das vantagens da resolução extrajudicial de conflitos é, além da celeridade, ser uma opção menos onerosa às partes.

É importante salientar que os procedimentos extrajudiciais geram os mesmos efeitos da via judicial para todas as partes envolvidas.

A grande marca do mecanismo extrajudicial para resolver litígios é a rapidez na solução do conflito, se compararmos com uma mesma demanda que corre no Poder Judiciário. Casos que levam anos, décadas para serem resolvidos, hoje são concluídos em meses, dias e até horas, dependendo do caso concreto.

É necessário salientar que, com o advento da pandemia da Covid-19, a resolução de conflitos pela via judicial se encontra ainda mais demorada, tendo em vista que audiências, alguns prazos e atendimentos presenciais estão suspensos.

Em decorrência de tal conjuntura, percebe-se a necessidade de se instituir e incentivar a utilização de mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos, em uma tentativa de estimular o encontro da solução através de acordo entre as partes, desestimulando, assim, a judicialização do problema.

Com o incentivo crescente à resolução de demandas de forma consensual, é importante destacar o papel a ser exercido pelo advogado. É de extrema importância que o advogado tenha postura menos combativa e assuma um viés mais colaborativo, para que as partes consigam alcançar de modo satisfatório um acordo que ponha fim ao litígio.

Isso denota a necessidade do uso dos mecanismos extrajudiciais, como a conciliação e a mediação, por exemplo, para a resolução dos conflitos existentes, pois os problemas surgem, bem como a necessidade de buscar, garantir e assegurar direitos mesmo com a presença do estado de calamidade pelo qual o país está passando.

O Código de Processo Civil de 2015 preceitua a importância dos operadores do direito no estímulo aos meios adequados de tratamentos de Conflitos.

Art. 3° (…)

§ 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Ou seja, o advogado, deve incentivar seus clientes a buscarem os meios extrajudiciais para resolverem suas demandas de uma forma mais rápida, confiável e que traz as partes os mesmos efeitos da decisão judicial.

Além do mais, embora a presença do advogado não seja obrigatória na primeira tentativa de mediação prevista no Novo Código de Processo Civil, figura como importante presença na audiência de conciliação e mediação de conflitos. Isso porque será ele responsável por vigiar e buscar garantir que o direito das partes seja realmente preservado. Ademais, uma vez não atingido o consenso entre as partes e ocorrer o prosseguimento da ação, contará o advogado com maior visão acerca das circunstâncias originadoras do conflito, posto que acompanhou a tentativa, ainda que frustrada, de resolução do conflito por meio do método auto-compositivo.

Dessa forma, é incontestável a importância da atuação do advogado na resolução extrajudicial de conflitos, uma vez que seu papel é auxiliar as partes na construção de mecanismos que possibilitem acomodar de forma legal e apropriada os seus interesses, além de garantir que o direito das partes seja preservado. A forma extrajudicial de resolução de conflitos, sem dúvidas, é a mais adequada para pôr fim ao litígio, pois é pautada pela celeridade e pela solução consensual do problema. Porém, isso não significa dizer que os conflitos não resolvidos ou que não puderem ser resolvidos na seara extrajudicial estarão excluídos da apreciação do Judiciário, haja vista que deve ser respeitado o exercício do direito de ação, a complexidade da matéria de direito ou de prova, a vulnerabilidade das partes, entre outros.


Antonia Cleidiane Gomes de Meneses

OAB/PI
Especialista em Direito Civil e Processo Civil
Atuante nas áreas de Direito de Família e Sucessões, Consumidor e Contratos.
Instagram: @c.g_advocacia
E-mail: cleydyanegomes.adv@gmail.com

 

Sua Ideia Merece Um Site!