Agosto 11, 2022

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Antonia Cleidiane Gomes de Meneses

Advogada Esp. Em Direito Civil e Processo Civil.

É sabido que, com a morte de uma pessoa surge os direitos patrimoniais dos herdeiros. Geralmente, essas relações patrimoniais são pautadas por conflitos que acabam originando verdadeiros dramas familiares. Em torno da herança surgem aborrecimentos capazes de provocar a dissolução precoce da coesão da família.

Nesse contexto, o planejamento sucessório pode ser considerado uma necessidade familiar, no intuito de prevenir ou minimizar litígios futuros. Ademais, o objetivo do planejamento sucessório é exatamente permitir que a pessoa, ainda em vida, proteja seu patrimônio, diminuindo, assim, o conflito entre os herdeiros.

Pois bem, em que consiste, de fato, o planejamento sucessório? Na verdade, tal instituto é considerado uma atitude racional sobre uma causa inevitável, a morte, e que, em regra, garante uma segurança a família após o falecimento do detentor do patrimônio.

Ou seja, trata-se, literalmente, de um planejamento, uma organização patrimonial, a qual permite a dilapidação do patrimônio de modo que antecipa a transferência da titularidade de bens e, se for bem executado, cria um ambiente favorável e harmônico entre os envolvidos no processo.

Porém, é importante esclarecer que não existe herança em vida. O que existe, nesse caso, é a divisão do patrimônio objeto de uma futura sucessão, através de um conjunto de atos e negócios jurídicos que proponham segurança e proveito os sucessores.

É importante destacar que o planejamento sucessório deve ser efetuado nos limites legais, respeitando a legítima e a sua intangibilidade. Ou seja, ao doar os seus bens aos herdeiros, o autor da herança deve manter a igualdade de quinhões e a proteção da legítima. Além disso, é aconselhável, gravá-los com as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, as quais só serão cessadas após a morte do autor do planejamento.

Assim sendo, o primordial é o ato de planejar, ou seja, a elaboração de um plano para a transmissão futura do acervo patrimonial. Entretanto, ocasionalmente, o planejamento sucessório pode não ser muito bem executado, resultando em uma inadequação entre os fins almejados e os meios utilizados e, por conseguinte, o indesejado conflito entre os herdeiros. É necessário que seja observada todas as peculiaridades do caso concreto para alcançar o sucesso do planejamento, até mesmo porque os aspectos subjetivos podem ser relevantes e, inclusive, decisivos, como o afeto por determinada pessoa ou mesmo até a confiança de que um outro parente terá melhor capacidade para bem gerir e dar continuidade aos negócios da família.

Enfim, o planejamento sucessório é uma ótima ferramenta para regular a sucessão, ainda em vida, por seu autor. Porém, deve-se, sempre, obedecer aos parâmetros legais de divisão de bens para que tal estruturação prévia seja bem-sucedida e alcance os objetivos almejados pelo autor, preservando os herdeiros e evitando possíveis conflitos que possam surgir em toda e qualquer concorrência sucessória. É importante destacar que, caso o planejamento não seja bem executado, será inevitável o indesejado conflito entre os herdeiros. Por isso, é indicado que a pessoa que desejar fazer o planejamento busque uma assessoria, uma vez que fazer um planejamento sucessório não é tarefa simples e exige um bom conhecimento sobre investimentos, tributos e direito, já que envolve questões de patrimônio pessoal e familiar.


Antonia Cleidiane Gomes de Meneses

OAB/PI
Especialista em Direito Civil e Processo Civil
Atuante nas áreas de Direito de Família e Sucessões, Consumidor e Contratos.
Instagram: @c.g_advocacia
E-mail: cleydyanegomes.adv@gmail.com